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Técnicos da Anatel concluem ajustes à minuta do edital 5G


Crédito: Freepik
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A área técnica da Anatel concluiu ajustes à minuta do edital do leilão 5G e a Procuradoria Federal Especializada junto à agência já entregou seu parecer sobre as modificações nesta segunda-feira, 30. A agência também já realizou sorteio extraordinário do relator que vai lavrar a versão final das regras do certame, e será Emmanoel Campelo.

A procuradora federal Marina Georgia de Oliveira e Nascimento assina o parecer da PFE. O documento concluiu que os ajustes feitos pelos técnicos da agência são legais. Diz que “não há óbices jurídicos às propostas de alteração da minuta de Edital” e que os técnicos da agência justificaram “devidamente” e atenderam as determinações e preocupações constantes no acórdão votado pelo TCU na última quarta, 25.

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Relator

O conselheiro Emmanoel Campelo foi sorteado no fim da tarde de hoje para relatar a versão definitiva da minuta do edital do leilão 5G. Caberá ao conselheiro analisar e propor os ajustes derradeiros nas regras, a partir das contribuições enviadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O tribunal fez uma série de determinações e recomendações à agência reguladora. Há pressão do ministro Fábio Faria para que o leilão 5G aconteça o mais rápido possível. O governo quer realizar o leilão ainda em outubro.

Conforme o conselheiro Carlos Baigorri explicou em live do Tele.Síntese, a expectativa é que a Anatel consiga analisar a devolutiva do TCU em 10 dias e votar a versão final da minuta em circuito deliberativo, a fim de antecipar a tomada de decisão, uma vez que próxima reunião do Conselho Diretor da agência está marcada para 9 de setembro. Ou seja, a deliberação aconteceria já nesta semana.

Campelo, é bom lembrar, tem prazo regimental muito superior, de até seis meses, para apreciar a matéria e elaborar seu relatório. Da mesma forma, outros conselheiros podem pedir vistas. Há expectativa, no entanto, de que isso não aconteça.

Clique aqui para ver o parecer da PFE.



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