Emprego

Cai parcialmente veto presidencial a artigo que isentava de Condecine os serviços de streaming


Texto sobre cobrança volta agora à forma original

A Câmara dos Deputados derrubou parcialmente nesta segunda, 27, o veto presidencial 29/2021 a artigo da Medida Provisória 1.018/2020 que isentava os serviços de streaming da cobrança da Condecine. O texto segue para análise do Senado.

O que caiu foi o trecho do veto 29/2021 que excluía as plataformas de vídeo sob demanda (streaming) da definição de “outros mercados” para a tributação da Condecine-Título, como previsto na MP 2.228-1/2001. Agora o texto volta à forma original, aprovada pelo legislativo, que coloca os serviços de streamings e vídeo sob demanda (VoD) fora da incidência do tributo.

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Em maio deste ano, radiodifusores defendiam a isenção de Condecine a plataformas de streaming. Entidades como Abratel, Abta e outras afirmavam que pagamento da contribuição recairia sobre distribuidores e produtores.

No mês seguinte, o presidente Jair Bolsonaro vetou o citado artigo, e deixou streaming e VOD sujeitos a uma possível cobrança de Condecine.



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